Orkut x Justiça = + 15 dias

A verdadeira novela em relação à quebra de sigilo de perfis e comunidades no site de relacionamentos Orkut continua. A Justiça Federal estendeu o prazo para 15 dias a partir do momento em que a empresa receber a intimação para obedecer a decisão ou terá que pagar multa diária de R$ 50 mil por cada ordem descumprida. Ao todo são 38 processos administrativos.
O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação no fim do mês passado contra a companhia para obter informações para a investigação de páginas que fazem promoção da pedofilia, homofobia e racismo. A Google Brasil teria até esta sexta-feira (15) para cumprir a ordem proferida pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal no dia 31 de agosto.
De acordo com o site IDG Now, o prazo foi adiado e passa a valer a partir de uma nova intimação do réu (Google). O portal diz ainda que a mudança resulta de uma decisão proferida pelo juíz Paulo Cezar Neves Júnior, substituto do juiz José Marcos Lunardelli, sobre um embargo de declaração da liminar enviado pelo MPF-SP na segunda-feira (11).
O IDG Now explica que ao entrar com o pedido de embargo, o Ministério Público Federal levou os autos do processo a fim de estudar o recurso. Com isso, o prazo em que os autos estavam disponíveis para o réu foram alterados.